Pela matéria, veículos que estacionarem nesses locais estarão sujeitos, além da multa, à remoção ao depósito de automóveis apreendidos.
De autoria do ex-deputado Paulo Rocha (PA), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu modificações do Senado e teve que retornar para nova apreciação. Enquanto deputados haviam aprovado infração gravíssima, senadores tornaram a infração de natureza grave. Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa é de natureza leve.
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