Jackson Paula foi aprovado em 1º lugar em uma faculdade de Santos, SP.
Ele não tem condições de pagar transporte e teme não poder fazer o curso.
Um morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, portador de uma doença neuro-muscular que permite apenas o movimento do pescoço, face e mão esquerda, luta pelo direito de ter um transporte adequado para levá-lo até a faculdade. Aos 38 anos de idade, Jackson Paula resolveu iniciar o curso de Direito e foi aprovado no vestibular em primeiro lugar pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).
Jackson Paula conta que até o ano passado não havia concluído o Ensino Fundamental. Hoje ele está matriculado no curso superior de Direito na Universidade Católica de Santos. “Fiquei 23 anos sem estudar, não tinha nem a 8ª série completa. Algo me fez querer voltar a estudar e, em seis meses, eu terminei a 8ª série. Fiz parte do Ensino Médio, fiz o Enem e fui bem. Prestei três vestibulares e fui aprovado nos três. Ganhei a bolsa pelo Prouni, nem precisava fazer o vestibular, mas quis fazer para ver como eu estava. Passei em décimo lugar e com o Prouni passei em primeiro lugar”, conta Jackson.
A felicidade de iniciar o Ensino Superior, porém, foi prejudicada pelo desafio seguinte: conseguir transporte adequado para levá-lo às aulas. “Eu uso o transporte público normal, mas eu saio pouco, umas duas vezes por semana. E quando eu saio volto arrebentado, com dores no pescoço, nas costas, no quadril. Porque minha doença é muscular, eu não tenho a mesma condição física de uma pessoa normal. Levar isso em uma rotina diária, por cinco anos, andar 70 km, não vou aguentar. Se eu conseguir chegar ao fim do curso, vou chegar pior do que já estou. Porque os médicos dizem que o stress pode acelerar o meu problema”, relata.
O estudante sofre de uma doença neurológica chamada amiotrofia espinhal progressivo tipo 2, que afeta a musculatura e leva a pessoa para a cadeira de rodas. Por isso, precisaria da ajuda do poder público para conseguir ir à faculdade. “Não acho correto eu não poder buscar algo a mais por causa do problema. Busquei o poder público e só levei não. A prefeitura diz que o Ensino Superior não é de competência do município. A secretaria de Estado, junto com a EMTU, disse que tem um programa chamado Ligado, que oferece o transporte, mas só até o Ensino Médio. Eles falam que teria que partir da prefeitura um convênio. A UniSantos está me ajudando, mas por ser uma instituição particular as burocracias são maiores”, explica.
As aulas de Jackson começam nesta segunda-feira (10) e ele ainda não sabe como fará para ir à faculdade. Ele criou uma petição na internet para ajudar a divulgar o caso e fazer com que sua história chegue às autoridades.
Em nota, a prefeitura de Praia Grande afirmou que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional, logo, não é possível, por parâmetros legais, investimentos por parte da Prefeitura para realizar a ação, uma vez que são proibidos gastos com recursos educacionais para fins diversos do disposto na legislação.
Já o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que desenvolve várias ações voltadas para estudantes com deficiência, como o programam Incluir, por exemplo, que atende estudantes de Universidade Públicas. Em relação às Instituições de Ensino Superior privadas não há ação específica de acessibilidade.
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